Sobre a LEI Nº 5.826 - DE 20 DE SETEMBRO DE 2010
Dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias públicas, estabelece sanções administrativas e pecuniárias e dá outras providências.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Quem sou eu
- OUVIDORIA ARAXÁ
- O QUE É OUVIDORIA: É um setor que auxilia o cidadão em suas relações como o Governo, funcionando como uma “critica interna da administração pública”, sob a ótica do cidadão. É um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura. O papel do ouvidor público, uma vez recebida a demanda do cidadão, é entrar em contato com os órgãos responsáveis pelo assunto na Prefeitura e notificar o problema, procurando descobrir quais são as suas causas e repercussões, e procurando sensibilizar a Administração Municipal. Vale lembrar que o ouvidor não decide sobre o problema, mas o acompanhará até sua resolução, mantendo o cidadão informado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário